Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 2.3
Publicada versão 2.3 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf contendo as seguintes atualizações: - Atualização do item "3.6", relativo...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região, de Santa Catarina, poderá ajuizar ação para cobrar do...
Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as...
Reconhecido o direito a deduzir de IR contribuições extraordinárias para fundo de previdência complementar em até 12%
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que reconheceu o direito de dedução...
Sancionada lei que cria estatuto de simplificação das obrigações tributárias
Foi sancionada a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A finalidade da nova lei...
TRT não reconhece validade do regime 24×48 de compensação de jornada
Não há como conferir validade à escala de trabalho de 24 horas trabalhadas e 48 horas de descanso, porque essa...
3ª VT de Goiânia aplica “perspectiva de gênero” para reparar trabalhadora por danos morais
Uma empresa de telefonia foi condenada a indenizar uma trabalhadora por danos morais em R$5 mil. O fundamento da sentença, proferida...
Vara não reconhece rescisão indireta de garçom alvo de brincadeiras no serviço
A 4ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu a rescisão indireta de garçom que creditou o seu pedido...