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Declaração de comparecimento a unidades de saúde não se confunde com atestado médico, decide Tribunal

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada por uma empresa do ramo de design a um empregado que faltou ao...

 11/12/2024 TRABALHISTA Leia mais

Banco tem recurso rejeitado porque custas foram pagas por outra empresa

As custas processuais devem ser pagas pela parte que figura na ação, não se admitindo que o pagamento seja feito...

 11/12/2024 TRABALHISTA Leia mais

Jornalista não consegue receber 6ª e 7ª horas de trabalho como extras

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um jornalista que pretendia receber da Editora Globo...

 11/12/2024 TRABALHISTA Leia mais

Hospital não poderá exigir plantões de médico sem observar teto remuneratório

Exigir de um médico que cumpra plantão além da jornada normal e depois descontar no contracheque os valores das horas...

 10/12/2024 TRABALHISTA Leia mais

CORRIGIDO: Erro no fechamento do eSocial/integração com a DCTFWeb – PIS sobre folha de salários

O erro Identificado na recepção do PIS sobre a folha de salários, especificamente na folha anual (13º salário)...

 10/12/2024 TRABALHISTA Leia mais

Técnica de enfermagem será indenizada por ser submetida ao mesmo trabalho após acidente que sofreu no percurso para o trabalho

Uma técnica de enfermagem será indenizada em R$ 20 mil por danos morais porque suas limitações físicas, decorrentes de grave acidente que...

 10/12/2024 TRABALHISTA Leia mais

Justiça descarta indenização no caso do trabalhador morto após sofrer infarto agudo do miocárdio em mineradora

A Justiça do Trabalho descartou o pagamento de indenização à família do trabalhador morto após sofrer infarto agudo do miocárdio...

 10/12/2024 TRABALHISTA Leia mais

Função de liderança descaracteriza contrato de trabalho intermitente

Sentença oriunda da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP converteu em contrato por prazo indeterminado a prestação de serviços...

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