Decreto nº 1.115, de 05/02/2021 - DOM Goiânia 05/02/2021
Declara a prescrição de créditos tributários definitivamente constituídos até o exercício de 2015, desde que legalmente prescritos.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SIF nº 003/21, de 03/02/2021 - DOE GO 04/02/2021
Altera o Anexo I da IN nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE”.
Decreto nº 1.110, de 04/02/2021 - DOM Goiânia 04/02/2021
Altera o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência.
Lei nº 10.592, de 21/01/2021 - DOM Goiânia 04/02/2021
Autoriza convênio com entidades filantrópicas, ONGs e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de ofertas de vagas com a concessão de “Bolsa Creche”
Portaria SEPRT/ME nº 1.295, de 02/02/2021 - DOU 03/02/2021
Prorroga o prazo para início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. (Processo nº 19966.101487/2020-19).
Portaria SEPRT/ME nº 1.284, de 02/02/2021 - DOU 03/02/2021
Estabelece para o mês de janeiro de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Resolução COFEN nº 658, de 28/01/2021 - DOU 02/02/2021
Estabelece normas e padrões para a fabricação, expedição, utilização e controle das carteiras de identidade profissional do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Decreto nº 9.805, de 02/02/2021 - DOE GO - Suplemento 02/02/2021
Prorroga até 31/03/2021 os prazos de utilização dos benefícios fiscais de ICMS que cita e altera o Anexo IX do RCTE-GO.