Solução de Consulta COSIT nº 56, de 25/03/2021 - DOU 06/04/2021
O recondicionamento ou renovação é a operação que restitui ao produto usado ou inutilizado, condições de funcionamento como se fosse novo, não bastando apenas pequenos reparos
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 63, de 29/03/2021 - DOU 06/04/2021
RFB esclarece sobre pessoas físicas que se ausentarem do território nacional e condição de residente no Brasil.
Solução de Consulta COSIT nº 64, de 29/03/2021 - DOU 06/04/2021
Dispõe sobre a dedutibilidade de despesas com royalties, admitida quando necessária à atividade da empresa e à manutenção da fonte produtora.
Lei nº 14.133, de 01/04/2021 - DOU 06/04/2021
Dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas e estabelece revogação da Lei nº 8.666/93
Ato COTEPE/ICMS n° 016, de 25/03/2021 - DOU 06/04/2021
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4° da cláusula segunda do Ajuste SINIEF n°11/10.
Lei nº 10.601, de 17/03/2021 - DOM Goiânia 06/04/2021
Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário e vagas de estacionamento aos advogados e advogadas na administração pública direta e indireta de Goiânia, e dá outras providências
Portaria SES n° 425, de 01/04/2021 - DOE GO 05/04/2021
Dispõe sobre as diretrizes gerais a serem instituídas para execução das medidas a fim de atender as providências determinadas no Decreto 9.928 de 16 de março de 2021.
Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32, de 31/03/2021 - DOU 01/04/2021
Estabelece procedimentos especiais a serem observados, até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021. (Processo nº 10132.100101/2021-71).