Dispõe sobre o valor dos encargos apurados no exercício de 2020 com a manutenção de empréstimos consignados na folha de pagamento de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social..
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. ENTIDADES SINDICAIS. IMUNIDADE. INAPLICABILIDADE.
Altera alíquotas do IOF para operações de crédito no período que estabelece
Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
Altera o RCTE em disposições sobre informações indicadas na Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais.
RFB esclarece sobre fornecimento de acesso a banco de dados de patentes por entidade estrangeira sem fins lucrativos
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ
RFB esclarece sobre vedação a imunidade e isenção para aquisição de participação societária por organizações sociais