Lei nº 10.666, de 04/08/2021 - DOE GO 05/08/2021
Define as atividades desempenhadas por lojas de materiais de construção que especifica como essenciais e autoriza sua abertura e funcionamento.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 117, de 04/08/2021 - DOU 05/08/2021
RFB esclarece sobre não incidência do IRPJ a indenização destinada a reparar danos até o montante da efetiva perda patrimonial
Resolução CFFA nº 630, de 28/05/2021 - DOU 05/08/2021
Dispõe sobre o título de especialista, critérios para concessão e renovação no âmbito da Fonoaudiologia, e dá outras providências.
Resolução COFEN nº 673, de 30/07/2021 - DOU 05/08/2021
Estabelece a Unidade Monetária de Trabalho do Enfermeiro (URTE) para indexar os valores mínimos dos seus Honorários e atualiza os valores mínimos dos Honorários do Enfermeiro em URTE.
Instrução Normativa SRE nº 188/21, de 05/08/2021 - Suplemento - DOE GO 05/08/2021
Dispõe o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores.
Resolução CFF nº 710, de 30/07/2021 - DOU 04/08/2021
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas práticas integrativas e complementares no âmbito da medicina tradicional chinesa.
Instrução Normativa RFB nº 2.040, de 30/07/2021 - DOU 03/08/2021
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021
Solução de Consulta SRRF06 nº 6.022, de 21/07/2021 - DOU 03/08/2021
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ