Medida Provisória nº 1.150, de 23/12/2022 - DOU 26/12/2022
Dispõe que obrigatoriedade de inscrição do imóvel rural no CAR como condicionante de adesão ao PRA
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto COTEPE/PMPF nº 19, de 26/12/2022 - DOU 26/12/2022
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS n° 138, de 26/12/2022 - DOU 26/12/2022
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel e GLP.
Solução De Consulta nº 53, de 15/12/2022 - DOU 26/12/2022
RFB esclarece sobre tributação na industrialização de insumos farmacêuticos, de perfumaria e de higiene pessoal
Solução De Consulta nº 54, de 15/12/2022 - DOU 26/12/2022
Alíquota Zero de PIS e COFINS não se aplica para saladas, sucos, água de coco e mistura com hortícolas.
Solução De Consulta nº 57, de 15/12/2022 - DOU 26/12/2022
Esclarece sobre incidência tributária em dação em pagamento na atividade imobiliária
Ato Declaratório CONFAZ nº 40, de 23/12/2022 - DOU 26/12/2022
Ratifica o Convênio ICMS 199/2022, que trata sobre a incidência do ICMS em única etapa com combustíveis que especifica
Norma Brasileira De Contabilidade, ITG nº 1.000, de 15/12/2022 - DOU 26/12/2022
Aprova a ITG 1000 - Normas aplicáveis e modelos de plano de contas e demonstrações contábeis para microentidade e pequena empresa