FISCAL Imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas do setor imobiliário, decide STF 21/10/2026 às 17:38
TRABALHISTA TST aumenta indenização para gestante que teve de vomitar em lata de lixo 21/10/2026 às 14:25
TRABALHISTA MPT entra na Justiça contra mercado após trabalhadores serem orientados a trocar uniforme às vésperas das eleições 21/10/2026 às 09:10
TRABALHISTA Empresa não pode pagar advogado para representar trabalhador em acordo de rescisão 21/10/2026 às 09:05
FISCAL Receita Federal bate recordes na restituição do IRPF e reforça a orientação e o respeito aos direitos dos contribuintes 20/10/2026 às 14:35