Empregado convocado para reunião em dia de folga consegue anulação de advertência aplicada pelo empregador
A Justiça do Trabalho determinou o cancelamento de advertência imposta a empregado do Samu que faltou a reunião agendada em...
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Em julgamento de Recurso Extraordinário de nº 1.293.453/RS, de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou a tese de...
Justiça nega vínculo de emprego entre médico e operadora de plano de saúde
Sem constatar todos os requisitos da relação de emprego regida pela CLT, a 54ª Vara do Trabalho de São Paulo negou...
ABONO SALARIAL - Ministério do Trabalho e Emprego inicia o pagamento do 3º lote a partir do dia 17 de abril
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia no dia 17 de abril o pagamento do Abono Salarial ao 3º...
GOIÂNIA - IPTU de 2023 poderá ser pago via PIX, cartões de crédito e débito.
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças da (Sefin), divulgou, nesta segunda-feira (03/04), dados relativos ao...
Receita Federal reformula e amplia acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
Dando continuidade à promoção de uma relação mais transparente, cooperativa e harmoniosa entre a administração tributária e os contribuintes, a...
Para respeitar STF, Turma define atualização de dívida trabalhista pelo IPCA-E mais juros de 1% ao mês
Para seguir entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria e respeitar a coisa julgada, a Segunda Turma do...
Receita mostra como informar renda variável e criptoativos na Declaração do Imposto de Renda
O painel que esclareceu dúvidas sobre a forma correta de informar renda variável e criptoativos na Declaração de Imposto de...