Engenheiro pode ser responsável técnico de vários estabelecimentos
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que conselho de fiscalização profissional não pode limitar...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPublicação da Versão 9.0.3 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 9.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes...
Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de um eletricitário da Companhia Estadual de...
Vendedor receberá comissões estornadas indevidamente por empresas de consórcio
É restrita a possibilidade de estorno de comissões aos casos de insolvência do comprador, conforme o artigo 7º da Lei...
Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem reconhecido vínculo de emprego
Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram o vínculo de emprego entre um advogado e o escritório...
Receita disponibiliza dados e informações a mais de 444 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
A Receita Federal disponibilizou a 444.927 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023, ano-calendário 2022.Essa...
Oficiais interinos de cartório não são responsáveis por débitos trabalhistas
Oficiais designados temporariamente para gerir um cartório, visando manter a continuidade do serviço público, não podem ser responsabilizados pelo não...
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2023
A partir das 10 horas desta sexta-feira (23), o segundo lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta....