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EFD-REINF – obrigatoriedade para informações de operações com cartões de créditos

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, as pessoas jurídicas relacionadas no art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020...

 19/09/2023 FISCAL Leia mais

Auxiliar que assumiu cartório após morte de titular não receberá verbas rescisórias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um auxiliar administrativo de um cartório do Rio...

 19/09/2023 TRABALHISTA Leia mais

Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias

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 19/09/2023 TRABALHISTA Leia mais

Turma reconhece validade de jornada superior a 8 horas diárias em turnos de revezamento

Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, por unanimidade, decidiram pela legalidade da jornada superior a 8 horas diárias, cumprida...

 18/09/2023 TRABALHISTA Leia mais

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 18/09/2023 GERAL Leia mais

Sem acordo para jornada 12x36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras

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 18/09/2023 TRABALHISTA Leia mais

Empresa deve repassar valores a sindicato para manter plano de saúde

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Empresa Brasileira de Distribuição (EBD) Ltda.,...

 18/09/2023 TRABALHISTA Leia mais

Sentença condena aplicativo de transportes em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos

A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a realizar a contratação de todos os motoristas ativos...

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