MEIs podem realizar a Declaração Anual Simplificada até o dia 31 de maio
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem realizar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), o prazo fica aberto até o dia 31...
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Um açougue foi condenado à reparação por danos morais por dispensar uma trabalhadora após ela obter medida protetiva contra um...
Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização
O Fisco identificou empresas que têm informado indevidamente a condição de optante pelo Simples Nacional na Guia de Recolhimento do...
Construtora é responsabilizada de forma solidária por acidente com grua em canteiro de obra
A Construtora Fontana Ltda., de Criciúma-SC, foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos por descumprir norma...
ICMS: Alerta para o contribuinte substituído
A nova alíquota modal de ICMS de 19%, que vigora a partir de 1º de abril, implicará na obrigação do...
Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Souza Cruz S.A. contra...
EFD CONTRIBUIÇÕES - Disponibilização de Versão Beta 5.2.0.008 do PGE
Foi disponibilizada a versão BETA 5.2.0.008 do Programa Gerador de Escrituração - PGE da EFD Contribuições (Clique aqui para acessar). Nessa...
Rede de fast food é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na sessão desta quarta-feira (22), recurso da Zamp S.A. (antiga BK...