Solução de Consulta COSIT nº 235, de 17/11/2025 - DOU 19/11/2025
Declaração da DIRBI deve ser feita pela pessoa jurídica habilitada ou coabilitada ao regime do REIDI
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 237, de 18/11/2025 - DOU 19/11/2025
CIDE-Combustíveis na importação de nafta petroquímica ou de outras naftas
Lei nº 23.853, de 19/11/2025 - DOE GO 19/11/2025 Suplemento
Altera o Código Tributário do Estado de Goiás para dispor sobre substitutos tributários em operações com energia
Lei nº 23.854, de 19/11/2025 - DOE GO - 19/11/2025 Suplemento
Institui programa para negociação de débitos do Procon-Goiás
Lei nº 23.859, de 19/11/2025 - DOE GO 19/11/2025 Suplemento
Estabelece regras a serem atendidas pelos estabelecimentos comerciais que prestam serviço de hospedagem de animais domésticos
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.314, de 12/11/2025 - DOU 18/11/2025
Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n.º 993/2022.
Solução de Consulta COSIT nº 229, de 07/11/2025 - DOU 18/11/2025
Fato gerador do IOF em operações de prorrogação, renovação, consolidação, composição e negócios
Solução de Consulta COSIT nº 233, de 13/11/2025 - DOU 18/11/2025
IRRF em pagamentos a consórcio de transporte coletivo de passageiros