Banco Central dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre os dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro, a vigorar em 1º de Março de 2021.
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prorroga a validade das Credenciais dos Agentes de Higiene e Segurança no Trabalho.
Contribuições Sociais Previdenciárias - GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores.
Suspende a eficácia dos artigos 5° e 6° da Instrução Normativa nº GSE 1472/2020, sub judice, em decorrência de Mandado de Segurança Coletivo n° 5588991-80.2020.8.09.0000, de modo a impedir a exigência do reconhecimento de firma e autenticação de documentos das procurações apresentadas pelos advogados até o deslinde final da ação.
Estabelece os parâmetros para indicação de pessoa física diferenciada ou especial e da sujeição ao monitoramento dos maiores contribuintes.
Autoriza a criação da caixa de correio eletrônico corporativo ATENDIMENTO - RF01 - DF - RFB e regulamenta seu funcionamento.
Receita esclarece sobre o ganho de capital em sucessão hereditária, após a realização da partilha, em alienação a prazo , efetuada pelo de cujus