Receber um uniforme usado de um ex-colega, muito maior que seu tamanho, enquanto os demais empregados ganhavam roupas novas. Foi essa a situação que levou a Justiça do Trabalho de Minas Gerais a condenar uma fábrica de embalagens de Barbacena ao pagamento de indenização por danos morais a um auxiliar de depósito.
Para os julgadores, a empresa submeteu o empregado a tratamento vexatório ao entregar um uniforme usado, pertencente a outro trabalhador e incompatível com seu porte físico, além de violar sua privacidade ao cortar o cadeado do armário onde ele guardava seus pertences. Por isso, foi condenada a pagar R$ 2.500 de indenização por danos morais e mais R$ 600 por reparação de danos materiais, já que precisou utilizar e desgastar suas próprias calças jeans no trabalho diante da falta de uniforme adequado.
O caso teve início na 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, após o auxiliar de depósito ajuizar ação contra a empresa de embalagens alegando, entre outros pontos, que recebeu um uniforme usado e de tamanho incompatível, pertencente a um ex-empregado, além de ter seu armário violado com o rompimento do cadeado. A sentença reconheceu os danos materiais e morais.
A empresa recorreu, sustentando que os fatos não eram graves o suficiente para justificar indenização por dano moral. Alegou que o corte do cadeado do armário foi uma medida administrativa, sem violação da privacidade, e que a entrega de um uniforme usado e maior que o tamanho do empregado foi apenas um problema pontual de logística. Também afirmou que não houve prova de constrangimento e pediu a exclusão ou, ao menos, a redução do valor da indenização.
Já o trabalhador pediu o aumento da indenização. Ele alegou que foi tratado de forma discriminatória ao receber um uniforme usado e inadequado, enquanto os demais empregados recebiam peças novas. Também afirmou que a empresa violou sua privacidade ao cortar o cadeado de seu armário e não providenciar outro, defendendo que o valor fixado não era suficiente para reparar os constrangimentos sofridos.
No julgamento do recurso, os integrantes da Oitava Turma do TRT-MG mantiveram a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. O juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, relator do processo, destacou que a prova testemunhal confirmou o tratamento diferenciado dado ao trabalhador em relação aos demais empregados.
Segundo o depoimento, enquanto os colegas recebiam uniformes novos, o auxiliar de depósito recebeu uma peça usada de um ex-empregado, que tinha porte físico muito maior. A vestimenta não tinha condições de uso pelo trabalhador, que passou a utilizar suas próprias calças jeans durante o serviço, causando desgaste das roupas.
Para o relator, a entrega de uniforme usado e sem condições adequadas de uso submeteu o empregado a uma situação vexatória e violou sua dignidade, já que ele recebeu tratamento diferente dos demais trabalhadores.
"Ao entregar vestimenta de numeração incompatível, a empresa impôs ao trabalhador o uso de trajes com aspecto desleixado, frouxo e esteticamente vexatório, retirando-lhe a boa apresentação pessoal exigida no ambiente de trabalho e sujeitando-o a potencial chacota", destacou.
Para o relator, obrigar o trabalhador a escolher entre usar suas roupas (desgastando seu patrimônio) ou vestir um uniforme velho, de outra pessoa e que sequer lhe serve, configura abuso de direito e ato ilícito passível de reparação. "O empregador detém o poder diretivo, mas este não autoriza a submissão do empregado a situações que minem sua dignidade", pontuou.
Os julgadores também consideraram provada a violação da privacidade do empregado após o rompimento do cadeado do armário pessoal sem substituição. Com isso, foi mantida a indenização por danos morais de R$ 2.500,00 e a condenação ao pagamento de R$ 600,00 por danos materiais decorrentes do desgaste das roupas próprias utilizadas no trabalho.
Para o relator, o valor foi adequado à gravidade do caso, suficiente para desestimular novas condutas semelhantes e sem representar enriquecimento indevido do trabalhador. O processo foi enviado ao TST para exame do recurso de revista.
Processo
- PJe: 00XXXXX-46.2025.5.03.0132 (ROT)