Notícias

Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 01 a 06 de junho de 2026, foram publicadas importantes atualizações no âmbito previdenciário e trabalhista:

• A Portaria PRES/INSS nº 1.962 de 1º de junho de 2026, Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário. A medida busca conferir maior celeridade e segurança jurídica ao processo de concessão, garantindo maior previsibilidade às seguradas quanto ao recebimento de benefícios.
• Portaria TEM nº 737, de 29 de maio de 2026, Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) - Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade.