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Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 18 a 22 de maio de 2026, foram publicadas importantes atualizações no âmbito previdenciário e trabalhista:

• A Instrução Normativa PRES/INSS nº 208, de 20/05/2026, alterou a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que estabelece as regras, procedimentos e rotinas para aplicação das normas de direito previdenciário no âmbito do INSS. As mudanças visam atualizar e aperfeiçoar os procedimentos administrativos previdenciários, adequando fluxos operacionais, rotinas de atendimento e processamento dos benefícios, buscando maior eficiência e alinhamento às disposições legais e regulamentares vigentes.

•  A Circular nº 1.112, de 22/05/2026, divulga atualizações dos manuais operacionais relacionados ao FGTS, publicando a Versão 07 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras, referente à utilização do saque-aniversário do FGTS como garantia, por meio de cessão ou alienação fiduciária em operações de crédito, bem como a Versão 27 do Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada do FGTS. As atualizações têm como objetivo orientar as instituições financeiras e padronizar procedimentos operacionais relacionados à utilização e movimentação dos recursos do FGTS.