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Foi publicada a Nota Técnica 2026.001, versão 1.00, trazendo especificações para a utilização do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (PAA) na emissão de NF-e e NFC-e.

Entre os principais destaques está a criação de uma faixa de série exclusiva de 970 a 9799, destinada às emissões realizadas por intermédio do PAA, além da definição do processo de emissão "4" para identificar esse modelo operacional.

Nas emissões com uso do PAA, deixam de se aplicar determinadas validações tradicionais de assinatura digital que exigem coincidência entre os dados do emitente e o certificado, desde que o documento ou evento esteja corretamente identificado com o grupo infPAA e seja autorizado no ambiente da SVRS. Esse tratamento também vale para documentos emitidos por CPF, nos casos previstos pela nota técnica. O documento reforça as regras de validação específicas para a modalidade, sob pena de rejeição.

A implantação em ambiente de teste está prevista para 8 de junho de 2026, e a entrada em produção para 3 de agosto de 2026.