16
Abril
2026
Foi publicado em 15 de abril de 2026 o Informe Técnico 2025.002 v.1.50, que traz atualizações na Tabela de Código de Classificação Tributária da Reforma Tributária (cClassTrib). As mudanças envolvem a criação de novos códigos e a revisão de indicadores aplicáveis a diferentes documentos fiscais eletrônicos.
Criação de novos cClassTribs:
- 000005 - Operação com Etanol Anidro Combustível (EAC) destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa.
- 200054 - Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS.
Além da inclusão desses códigos, o informe também promoveu atualização dos indicadores de DFe nos seguintes cClassTrib:
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Desativação para NFCe: |
620001, 620002, 620003, 620004, 620005 |
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Ativação NF3e: |
200020 |
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Ativação para CTeOS: |
820009 |
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Desativação para NFeABI: |
200027 |
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Desativação para DeRE: |
820005 |
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Desativação ind_gMonoPadrao: |
550023 |
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Ativação ind_gTribRegular: |
550023 |
As alterações de valores estão destacadas em verde nas visualizações correspondentes, e as linhas modificadas podem ser identificadas pela data 15/04/2026 na coluna DataAtualização.
O material completo está disponível no Informe Técnico 2025.002 v.1.50 e na Tabela de Código de Classificação Tributária da RT, que também pode ser consultada online na área da Conformidade Fácil.
Download do Informe Técnico 2025.002 v.1.50 - Publicado em 15/04/2026
Download da Tabela de Código de Classificação Tributária da RT