13
Abril
2026
Foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (DOU 09/04/2026), vários Ajustes SINIEF que promovem alterações relevantes nas regras aplicáveis aos documentos fiscais eletrônicos, com impactos diretos nas rotinas fiscais, operacionais e sistêmicas dos contribuintes.
As mudanças abrangem documentos fiscais, além de procedimentos relacionados à correção de documentos, impressão do DANFE e manifestação do destinatário.
|
Ajuste |
Resumo da alteração |
|
Ajuste SINIEF Nº 4 DE 06/04/2026
|
Altera o Ajuste SINIEF nº 9/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) |
|
AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 6 DE ABRIL DE 2026 |
Estabelece a obrigatoriedade de emissão de um MDF-e distinto para cada UF de descarregamento |
|
AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 6 DE ABRIL DE 2026 |
Altera o Ajuste SINIEF nº 13/2024, que disciplina o procedimento de correção de erros na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) no momento da entrega da mercadoria |
|
AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 6 DE ABRIL DE 2026 |
Altera o Ajuste SINIEF nº 49/2025, e suas respectivas regras de emissão de documentos fiscais em situações de recusa de mercadoria ou não entrega |
|
AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 6 DE ABRIL DE 2026 |
Altera o Ajuste SINIEF nº 19/2026 e determina regras para emissão de NFC-e em operações não presenciais |
|
AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 6 DE ABRIL DE 2026 |
Altera o Ajuste SINIEF nº 13/2025 e atualiza regras relacionadas à NF-e e ao DANFE |
|
AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 6 DE ABRIL DE 2026 |
Altera a data da vigência estabelecida no Ajuste SINIEF nº 32/2025 |
|
AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 6 DE ABRIL DE 2026 |
Revoga o Ajuste SINIEF nº 11/2025 que vedava o uso de NFC-e para CNPJ |
|
AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 6 DE ABRIL DE 2026 |
Altera o Ajuste SINIEF nº 12/2025 e estabelece regras para emissão de NFC-e relacionada ao DANFE |
|
AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 6 DE ABRIL DE 2026 |
Altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005 e estabelece regras para a impressão do DANFE e para os procedimentos de manifestação ao destinatário |
A íntegra dos Ajustes estão disponíveis para consulta em nosso site no item "Últimas alterações legislativas" em www.objetivaedicoes.com.br