01
Outubro
2026
Foi publicada a Nota Técnica 2026,010 - Versão 1.00, que estabelece as alterações no leiaute do DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, para adequação à Reforma Tributária do Consumo.
A Nota Técnica em questão trata da forma de apresentação das informações relacionadas ao IBS, CBS e ao Imposto Seletivo, e tem sua implantação prevista para dezembro de 2026.
Uma das principais alterações será a inclusão de um novo quadro denominado "Total do IBS/CBS/IS".
Esse novo quadro poderá apresentar os seguintes valores:
- CBS;
- IBS UF;
- IBS Município;
- Imposto Seletivo;
- IBS monofásico;
- CBS monofásica;
- IBS monofásico por retenção;
- CBS monofásica por retenção.
O Regime Tributário também aparecerá no DANFE, através do quadro de identificação "Código do Regime Tributário - CRT".
Também será reservada uma área para a informação do "Tipo de Regime de Apuração do IBS e da CBS" que terá tag e ID definidos em NT futura.
O DANFE passará a exibir, por item, informações tributárias que hoje não fazem parte do modelo tradicional, incluindo a própria cClassTrib.
A NT também estabelece que determinados quadros e campos poderão ter exibição facultativa ou condicionada. Entre eles estão informações de FCP, DIFAL, tributação monofásica, ISSQN, transporte, fatura/duplicatas e QR Code.