Últimas Alterações Legislativas

Decreto nº 3.409, de 14/10/2026 – DOM Trindade 16/10/2026

Transfere para o dia 30/10/2026 o feriado do Dia do Servidor Público no Município de Trindade

Decreto nº 2.925, de 16/06/2026 – DOM Trindade 17/06/2026

Decreta feriado municipal para as repartições públicas, em razão da Festa da Romaria do Divino Pai Eterno, de 1º a 6 de julho de 2026

Decreto nº 2.850, de 26/05/2026 – DOM Trindade 29/05/2026

Regulamenta o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no Município de Trindade, disciplinando sua implementação e gestão para comunicação eletrônica

Decreto nº 2.833, de 20/05/2026 – DOM Trindade 26/05/2026

Decreta ponto facultativo no âmbito da administração pública de Trindade no dia 5 de junho de 2026

Decreto nº 2.659, de 23/03/2026 - DOM Trindade 25/03/2026

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas no dia 2 de abril de 2026, véspera do feriado da sexta-feira Santa.

Decreto nº 2.653, de 18/03/2026 - DOM Trindade 19/03/2026

Estabelece o calendário fiscal municipal referente ao IPTU e ao ITU

Instrução Normativa SEFAZ nº 1, de 27/02/2026 - DOM Trindade 02/03/2026

Estabelece orientações para a adoção da NFS-e no padrão nacional e a implementação dos campos aplicáveis a transição do IVA Dual

Decreto nº 2.596, de 27/02/2026 - DOM Trindade 02/03/2026

Regulamenta adesão de Trindade às regras do ambiente nacional da NFS-e e dispõe sobre obrigatoriedade de emissão no padrão nacional

Decreto nº 2.435, de 24/02/2026 - DOM Trindade 26/02/2026

Define o Valor Básico de Referência da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – VBRTMRSU para o exercício de 2026.

Decreto nº 2.372, de 02/02/2026 - DOM Trindade 04/02/2026

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal

Decreto nº 1.874, de 14/01/2026 - DOM Trindade 19/01/2026

Estabelece o calendário fiscal do ISS e das taxas municipais para o exercício de 2026

Decreto nº 1.862, de 12/01/2026 - DOM Trindade 14/01/2026

Fixa a tarifa do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi no Município de Trindade

Decreto nº 1.799, de 22/12/2025 - DOM Trindade 24/12/2025

Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Trindade – UFMT, para o exercício de 2026

Lei nº 2.466, de 16/12/2025 - DOM Trindade 16/12/2025

Concede Isenção do ISS, aos serviços de construção civil realizados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica.

Lei nº 2.454, de 03/11/2025 - DOM Trindade 04/11/2025

Altera disposições no código da Vigilância Sanitária do Município de Trindade e dá outras providências