Últimas Alterações Legislativas

Lei Complementar nº 051, de 21/09/2021 - DOM Trindade 21/09/2021

Revoga o § 7º do Art. 254 do Código Tributário e da outras providencias.

Lei Complementar nº 048, de 28/12/2020 - DOM Trindade 28/12/2020

Dispõe alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Código Tributário nº 018, de 26/11/2014 - DOM Trindade 26/11/2014

Institui o Novo Código Tributário do Município de Trindade e dá outras providências.

Lei Complementar nº 022, de 18/06/2015 - DOM Trindade 18/06/2015

Altera, acresce, suprime e atualizam dispositivos do Código Tributário Municipal

Lei Complementar nº 031, de 04/12/2017 - DOM Trindade 04/12/2017

Altera, acresce, suprime e atualizam dispositivos do Código Tributário Municipal

Decreto nº 344/23 de, 31/03/2023 - DOM Trindade 03/04/2023

Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 06 de abril de 2023

Decreto nº 363/23 de, 12/04/2023 - DOM Trindade 17/04/2023

Estabelece o desconto de pontualidade para o IPTU e ITU 2023

Secretaria Municipal da Fazenda - Edital nº 004/2023 - Dom Trindade 19/04/2023

Edital De Notificação De Lançamento ITU (2023)

Lei nº 2.212 de, 19/04/2023 - DOM Trindade - 26/04/2023

Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais municipais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências

Decreto nº 403/23 de, 26/04/2023 - DOM Trindade 02/05/2023

Dispõe sobre a publicação da Pauta do VTN 2023 no município de Trindade

Lei nº 2.228 de, 29/05/20023 - DOM Trindade 02/06/2023

Dispõe sobre obrigatoriedade de estabelecimentos com atendimento veterinário de informarem indícios de maus tratos

Decreto nº 499/23 de 30/05/2023 - DOM Trindade 02/06/2023

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências

Lei nº 2.237 de, 31/05/2023 - DOM Trindade 05/06/2023

Dispõe sobre horário de funcionamento em bares, casas de festas e eventos, danceterias, casa de shows, boate, botequins, bilhares, distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência instaladas em posto…

Decreto nº 509/23 de, 02/06/2023 - DOM Trindade 05/06/2023

Dispõe sobre Feriado Municipal de 29 de Junho de 2023 a 03 de Julho de 2023 e dá outras providências

Decreto nº 616/23 de, 28/07/2023 - DOM Trindade 31/07/2023

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias úteis dos jogos da Seleção