Últimas Alterações Legislativas

Lei nº 2.641, de 13/12/2022 -DOM Senador Canedo 13/12/2022

Institui o Programa de Apoio ao Empreendedorismo - PAE, no Município de Senador Canedo e dá outras providências

Lei nº 2.639, de 13/12/2022 - DOM Senador Canedo 13/12/2022

Institui o novo Código Tributário do Município de Senador Canedo - GO e dá outras providências

Lei nº 2.590, de 23/06/2022 DOM Senador Canedo 23/06/2022

Altera a disposições sobre o Processo Contencioso Administrativo Fiscal e dá outras providências

Portaria nº 001/2023 - SEFIN, de 28/02/2023 - DOM Senador Canedo 02/03/2023

Prorroga o prazo para pagamento do IPTU e ITU fixado na Portaria nº 002, de 29 de dezembro de 2022

Edital de Notificação nº 001/2023 - SEFIN - DOM Senador Canedo 22/03/2023

SEFIN de Senador Canedo notifica contribuintes sobre a emissão do IPTU em caso de não recebimento pelos correios

Portaria nº 002/2022 - SEFIN, de 29/12/2022 - DOM Senador Canedo 16/01/2023

Fixa o Calendário Fiscal para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Decreto nº 1.071, de 03/04/2023 - DOM Senador Canedo 05/04/2023

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023

Resolução n° 001, de 05/04/2023 - DOM Senador Canedo 13/04/2023

Fixa orientação para atuação da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN quando do parcelamento de débito ajuizado.

Decreto nº 1.385, de 29/05/2023 - DOM Senador Canedo 31/05/2023

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 02 de junho de 2023, após dia comemorativo do aniversário da cidade de Senador Canedo

Decreto nº 1.391, de 30/05/2023 - DOM Senador Canedo 06/06/2023

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providencias

Portaria nº 006/2023 - SEFIN, de 03/07/2023 - DOM Senador Canedo 05/07/2023

Prorroga o prazo para pagamento do IPTU e ITU

Decreto nº 1.595, de 18/07/2023 - DOM Senador Canedo 20/07/2023

Dispõe sobre a regulamentação do expediente no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Senador Canedo/Estado de Goiás, em caráter excepcional, nos dias de jogos da Seleção Br…

Decreto n.º 1.783, de 01/09/2023 - DOM Senador Canedo 05/09/2023

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 08 de setembro de 2023

Decreto nº 1.850, de 12/09/2023 - DOM Senador Canedo 13/09/2023

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em adesão aos Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios.

Decreto nº 1.996, de 05/10/2023 - DOM Senador Canedo 10/10/2023

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 13 de outubro de 2023