Últimas Alterações Legislativas

Portaria SEFIN nº 007, de 23/12/2022 - DOM Aparecida de Goiânia 05/01/2023

Fixa o Calendário Fiscal para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Portaria SEFIN nº 006, de 23/12/2022 - DOM Aparecida de Goiânia 05/01/2023

Estabelece o fator de atualização monetária e Unidade de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia - UVFA para o exercício de 2023, e dá outras providências

Lei Complementar nº. 046, de 21/12/2011 - DOM Aparecida de Goiânia 21/12/2011

Institui o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia – Goiás, e dá outras providências

Lei Municipal nº 3.701 de 22/03/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 29/03/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de advertências sobre automedicação em farmácias no município de Aparecida de Goiânia

Portaria nº 005, de 28/03/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 29/03/2023

Prorroga vencimento do ITU/IPTU em Aparecida de Goiânia

Decreto nº 209 de 04/04/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 05/04/2023

Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.

Portaria nº 03/2023-GAB/SMS - DOM Aparecida de Goiânia 24/01/2023

Dispõe sobre o controle e à fiscalização sanitária do município

Lei Municipal nº 3.709, de 24/04/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 28/04/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e Manutenção de Circuito Fechado de TV-CFTV em estabelecimentos comerciais que prestam atendimentos a animais domésticos no Município de Aparecida de Goiân…

Portaria nº 003/2023 – SPRU - DOM Aparecida de Goiânia 09/05/2023

Institui a Feira Livre do Aniversário de Aparecida de Goiânia e dá providências.

Lei Municipal nº 3.713 de 04/05/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 09/05/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais veterinário privados exibirem tabela de preços dos serviços prestados

Decreto “N” nº 290 de 08/05/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 09/05/2023

Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 366, de 05/06/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 06/06/2023

Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, nos dias 08 e 09 de junho

Decreto nº 472, de 18/07/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 18/07/2023

Dispõe sobre o expediente administrativo da Administração Pública Municipal direta e indireta nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2023.

Decreto nº 519, de 04/08/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 04/08/2023

Estabelece parâmetros para a gestão da Transferência do Direito de Construir no Município de Aparecida de Goiânia

Decreto “N” nº 538, de 14/08/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 14/08/2023

Regulamenta a remissão parcial da Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos, e dá outras providências.