Últimas Alterações Legislativas

Resolução CFC nº 1.799, 30/06/2026 – DOU 15/07/2026

Estabelece o procedimento de apuração de responsabilidade e de aplicação de penalidades a licitantes e contratados, no âmbito dos Conselhos de Contabilidade

Edital EPC nº 1, de 07/07/2026 – DOU 10/07/2026

Abre prazo até 31 de agosto de 2026 para apresentação de justificativas pelo não cumprimento da pontuação mínima do PEPC em 2025, por profissionais e responsáveis técnicos sujeitos às regras da NBC PG…

Exame de Suficiência - Edição nº 2/2026 – DOU 08/07/2026

Publica o Edital do Exame de Suficiência nº 2/2026 do CFC e abrindo inscrições de 9 de julho a 7 de agosto de 2026, sendo requisito para obtenção de registro profissional de contador

Norma Brasileira de contabilidade, Retificação da NBC TG 03 (R3), de 22/12/2026 - DOU 22/12/2026 - Ret. 26/05/2026

Retifica a NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos Fluxos de Caixa

Norma Brasileira de Contabilidade - Revisão NBC nº 32, de 29/04/2026 2026 – DOU 29/04/2026

Reforça regras sobre a independência do auditor e sua comunicação aos responsáveis pela governança, especialmente em entidades que especifica

Norma Brasileira de Contabilidade - CTA nº 29 (R2), de 29/04/2026 - DOU 29/04/2026

Dispõe sobre orientações aos auditores independentes sobre os relatórios de auditoria das demonstrações contábeis que especifica

Resolução CRCGO nº 529, de 26/04/2026 - DOU 24/04/2026

Dispõe sobre cargos e seus respectivos salários e pré-requisitos, no âmbito do CRC-GO

Resolução CFC nº 1.795, de 09/04/2026 - DOU 17/04/2026

Estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica poderá apresentar denúncia relacionada ao exercício da profissão contábil e disciplina regras para apuração, arquivamento e instauração de processo ad…

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 38, DE 09/04/2026 - DOU 17/04/2026

Define bases de mensuração que auxiliem na justa representação do custo dos serviços, da capacidade operacional e da capacidade financeira de ativos e passivos

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 35, de 09/04/2026 - DOU 17/04/2026

Estabelece os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação dos arrendamentos

Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC nº 33, de 09/04/2026 - DOU 17/04/2026

Altera as normas NBC TG 03 (R3), NBC TG 12 (R1), NBC TG 25 (R2), NBC TG 36 (R3), NBC TG 37 (R5), NBC TG 40 (R3), NBC TG 48 e CTG 10

Resolução CFC nº 1.792, de 19/03/2026 - DOU 14/04/2026

Altera regras relativas a impedimentos, incompatibilidades e conflitos de interesse no âmbito do Sistema CFC/CRCs

Resolução CFC nº 1.790, de 04/03/2026 - DOU 07/04/2026

Altera o caput do art. 2º e inclui o inciso VII no art. 2º da Resolução CFC n.º 1.638, de 7 de outubro de 2021, que cria o Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Conselho Fe…

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), de 13/11/2025 - DOU 07/04/2026

Estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais NBCs TSP do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público.

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 28 (R1), de 13/11/2025 - DOU 19/03/2026

Aprova NBC divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral