Últimas Alterações Legislativas

Resolução CFC nº 1.603, de 22/10/2020 - DOU 10/11/2020

Aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, que dispõe sobre os Processos Administrativos de Fiscalização

Ato Declaratório Executivo nº 38, de 03/12/2020 - DOU 09/12/2020

Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 14 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modifi…

Ato Declaratório Executivo nº 39, de 03/12/2020 - DOU 09/12/2020

Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modifi…

Ato Declaratório Executivo nº 41, de 04/12/2020 - DOU 09/12/2020

Declara que o Pronunciamento Técnico CPC 49, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou ad…

Resolução CFC nº 1.605, de 26/11/2020 - DOU 11/12/2020

Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2021.

Resolução CFC nº 1.611, de 17/12/2020 - DOU 28/12/2020

Dispõe sobre o Regime de Parcelamento de Créditos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRC

Norma Brasileira de Contabilidade, CTG 09, de 26/12/2020 - DOU 28/12/2020

Aprova o CTG 09, que trata sobre a Correlação à Estrutura Conceitual Básica do Relato Integrado como padrão para relatórios corporativos.

Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC nº 09, de 11/02/2021 - DOU 19/02/2021

Aprova a Revisão NBC 09, que altera as seguintes normas: NBC TG 06(R3), NBC TG 11(R2), NBC TG 38(R3), NBC TG 40(R3) e NBC TG 48.

Instrução Normativa DREI/SGD/ME nº 82, de 19/02/2021 - DOU 22/02/2021

Institui os procedimentos para autenticação dos livros contábeis ou não de empresários individuais, Eireli, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio.

Medida Provisória n° 1.040, de 29/03/2021 - DOU 30/03/2021

Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas p…

Resolução CFC nº 1.618, de 05/04/2021 - DOU 09/04/2021

CFC prorroga o prazo de vencimento das anuidades do exercício de 2021 e demais débitos objeto de parcelamentos em vigor.

Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 900 - Entidades em liquidação, de 18/03/2021 - DOU 20/04/2021

Aprova a NBC TG 900 - Entidades em Liquidação.

Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC n° 010, de 17/06/2021 - DOU 27/07/2021

Aprova a Revisão NBC 10, que altera a NBC TG 06 (R3).

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 34, de 18/11/2021 - DOU 10/12/2021

Aprova a NBC TSP 34 - Custos no Setor Público.

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PA 02, de 18/11/2021 - DOU 06/12/2021

Aprova a NBC PA 02 sobre revisão de qualidade do trabalho