Últimas Alterações Legislativas

Portaria CONJUNTA SPRET/INSS nº 84, de 20/11/2020 - DOU 23/11/2020

Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. (Processo nº 14021.134008/…

Portaria INSS nº 1.186, de 24/11/2020 - DOU 30/11/2020

Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.

Portaria INSS nº 1.194, de 25/11/2020 - DOU 27/11/2020

Dispõe sobre os critérios para operacionalização da confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).

Portaria SEPRT nº 24.593, de 03/12/2020 - DOU 04/12/2020

Estabelece que, para o mês de novembro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.349,05 (um mil, trezentos e quarent…

Resolução CFN nº 670, de 26/11/2020 - DOU 27/11/2020

Dispõe sobre o cadastro da atuação do nutricionista como profissional liberal autônomo nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) e dá outras providências.

Portaria INSS nº 1.186, de 24/11/2020 - DOU 30/11/2020 - Rep. DOU 01/12/2020

Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.

Circular CAIXA nº 933, de 30/11/2020 - DOU 02/12/2020

Publica a versão 16 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.

Resolução CODEFAT nº 892, de 02/12/2020 - DOU 03/12/2020

Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação …

Instrução Normativa INSS nº 110, de 03/12/2020 - DOU 04/12/2020

Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.

Portaria COANA nº 82, de 07/12/2020 - DOU 08/12/2020

Aprova o e-Manual do Repetro-Sped e estabelece a observância obrigatória dos procedimentos que contenham a expressão ''conteúdo vinculante'' e da guia ''Perguntas e Respostas''.

Instrução Normativa INSS nº 110, de 03/12/2020 - DOU 04/12/2020 - Rep. DOU 07/12/2020

Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.

Portaria SEPRT nº 24.782, de 08/12/2020 - DOU 09/12/2020

Estabelece os fatores de atualização das contribuições para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo), dos salários-de-contribuição para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acor…

Instrução Normativa RFB nº 1.997, de 07/12/2020 - DOU 09/12/2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Soci…

Resolução CONFERE nº 1.175, de 08/12/2020 - DOU 10/12/2020

Disciplina o exercício da representação comercial autônoma A pessoa física ou jurídica e dá outras providências.

Resolução CONFERE nº 1.174, de 07/12/2020 - DOU 10/12/2020

Ficam revogadas a alínea ''k'', do item I, e a alínea ''m'', do item II, do art. 1º, da Resolução nº 1.168/2020, e o art. 4º, da mesma Resolução nº 1.168/2020.