Últimas Alterações Legislativas

Lei nº 10.558, de 18/11/2020 - DOM Goiânia 18/11/2020

Dispõe sobre a determinação obrigatória de higienização periódica em carrinhos e cestas de compras em supermercados e estabelecimentos congêneres.

Decreto nº 1.989, de 16/11/2020 - DOM Goiânia 16/11/2020

Regulamenta a participação do Município de Goiânia na SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

Lei nº 10.552, de 12/11/2020 - DOM Goiânia 12/11/2020

Obrigatoriedade para estabelecimentos de ensino de fixação de placa, cartaz ou banner, com endereço e telefone dos conselhos tutelares da circunscrição

Lei nº 10.553, de 12/11/2020 - DOM Goiânia 12/11/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático estabelecimentos que especifica

Lei nº 10.555, de 12/11/2020 - DOM Goiânia 12/11/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais e comerciais

Decreto nº 2.118, de 09/12/2020 - DOM Goiânia 10/12/2020

Prorroga a situação de calamidade pública no Município de Goiânia para necessidades da administração pública.

Portaria SEDETEC nº 095/20, de 16/12/2020 - DOM Goiânia 16/12/2020

Dispõe sobre regras de horário e autorização excepcional para o funcionamento da Feira Hippie, também, nos dias 21, 22, 28 e 29 de dezembro, nas semanas de natal e ano novo.

Decreto nº 2.161, de 16/12/2020 - DOM Goiânia 16/12/2020

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB-SEFIN nº 06, de 14/12/2020 - DOM Goiânia 14/12/2020

Normatiza os procedimentos administrativos a serem adotados, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia, referentes ao Simples Nacional, quanto ao indeferimento da opção, à exclusão de o…

Instrução Normativa GAB/SEFIN nº 07/20 de 17/12/2020 - DOM Goiânia 17/12/2020

Estabelece o fator de atualização monetária para o exercício de 2021

Lei nº 10.573, de 18/12/2020 - DOM Goiânia 18/12/2020

Dispõe sobre a implantação da logística reversa de pneus usados no Município de Goiânia, e dá outras providências.

Lei nº 10.576, de 21/12/2020 - DOM Goiânia 21/12/2020

Cria mecanismos para adoção de medidas preventivas e de auxílio à mulher em situação de assédio ou violência a serem adotadas por bares, restaurantes, casas noturnas e similares.

Portaria SEFIN nº 205, de 14/12/2020 - DOM Goiânia 17/12/2020

Fixa o CALENDÁRIO FISCAL aplicável aos tributos municipais para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Portaria SEFIN nº 02/2021 - DOM Goiânia Rep. 12/01/2021

Retifica a Portaria nº 205/20 na parte relativa ao ISSQN de Profissionais Autônomos (inclusive Liberais)

Decreto nº 2.198, de 29/12/2020 - DOM Goiânia 30/12/2020

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.