Últimas Alterações Legislativas
ESTADUALESTADUAL
830 publicaçãoões encontradasInstrução Normativa GSE nº 1.480, de 20/11/2020 - DOE GO 25/11/2020
Dispõe sobre os códigos no Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais da Contribuição ao Protege para o PROGOIAS
Ato COTEPE/PMPF nº 34, de 24/11/2020 - DOU 25/11/2020
ICMS CONFAZ - Dispõe sobre o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis para adoção a partir de 1º de dezembro de 2020.
Instrução Normativa GSE nº 1.481, de 01/12/2020 - Suplemento - DOE GO 01/12/2020
Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Instrução Normativa GSE nº 1.482, de 01/12/2020 - Suplemento - DOE GO 01/12/2020
Prorroga o prazo de vencimento do IPVA e do Licenciamento Anual 2020 de veículos com placa final ''0'' (zero), constante da Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998.
Instrução Normativa GSE nº 1.485, de 07/12/2020 - DOE GO 09/12/2020
Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS.
Decreto nº 9.762 de 08/12/2020 - Suplemento - DOE GO 08/12/2020
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nas datas que especifica.
Instrução Normativa GSE nº 1.483, de 07/12/2020 - DOE GO 09/12/2020
Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho 1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo cont…
Decreto nº 9.763, de 08/12/2020 - Suplemento - DOE GO 08/12/2020
Altera o Decreto nº 9.358, de 29 de novembro de 2018, que publica a relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legisl…
Decreto nº 9.764, de 08/12/2020 - Suplemento - DOE GO 08/12/2020
Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Instrução Normativa SIF nº 028, de 08/12/2020 - DOE GO 09/12/2020
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas oper…