Últimas Alterações Legislativas

Instrução Normativa SIF nº 27, 25/11/2020 - DOE GO 26/11/2020

Altera Instrução Normativa nº 002/19-SIF, que dispõe sobre pauta de valores correntes de mercadorias, referente ao grupo “FEIJÃO”, “SOJA” e “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE”.

Instrução Normativa GSE nº 1.480, de 20/11/2020 - DOE GO 25/11/2020

Dispõe sobre os códigos no Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais da Contribuição ao Protege para o PROGOIAS

Ato COTEPE/PMPF nº 34, de 24/11/2020 - DOU 25/11/2020

ICMS CONFAZ - Dispõe sobre o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis para adoção a partir de 1º de dezembro de 2020.

Instrução Normativa GSE nº 1.481, de 01/12/2020 - Suplemento - DOE GO 01/12/2020

Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Instrução Normativa GSE nº 1.482, de 01/12/2020 - Suplemento - DOE GO 01/12/2020

Prorroga o prazo de vencimento do IPVA e do Licenciamento Anual 2020 de veículos com placa final ''0'' (zero), constante da Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998.

Instrução Normativa GSE nº 1.485, de 07/12/2020 - DOE GO 09/12/2020

Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS.

Decreto nº 9.762 de 08/12/2020 - Suplemento - DOE GO 08/12/2020

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nas datas que especifica.

Instrução Normativa GSE nº 1.483, de 07/12/2020 - DOE GO 09/12/2020

Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho 1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo cont…

Decreto nº 9.763, de 08/12/2020 - Suplemento - DOE GO 08/12/2020

Altera o Decreto nº 9.358, de 29 de novembro de 2018, que publica a relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legisl…

Decreto nº 9.764, de 08/12/2020 - Suplemento - DOE GO 08/12/2020

Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Instrução Normativa SIF nº 028, de 08/12/2020 - DOE GO 09/12/2020

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas oper…

Instrução Normativa SRE nº 183/20, de 09/12/2020 - DOE GO 14/12/2020

Altera a Instrução Normativa nº 180/19-SRE, de 11 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica.

Instrução Normativa SIF nº 029/2020, 15/12/2020 - DOE GO 16/12/2020

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Lei nº 20.922, de 21/12/2020 - DOE GO - Suplemento 21/12/2020

Dispensa as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências do uso obrigatório de máscaras.

Decreto Legislativo n° 570, de 15/12/2020 - DOE GO 22/12/2020

Aprova o Convênio ICMS 72/20, de 30 de julho de 2020.