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Publicado edital de Transação Tributária na Procuradoria Geral do Estado de Goiás

Foi publicado o Edital de Transação Tributária nº 01/2025 - PGE/GO pela Procuradoria-Geral do Estado, que dispõe sobre a transação...

 17/10/2025 FISCAL Leia mais

Faculdade em Goiânia é condenada por manter professora sem turmas e sem pagamento

  A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que a supressão integral da carga horária...

 17/10/2025 TRABALHISTA Leia mais

TST mantém bloqueio do passaporte de empresário estrangeiro e proibição de saída do Brasil

  Execução trabalhista envolve crédito superior a R$ 2,2 milhões e indícios de fraude Resumo: O TST manteve a retenção do passaporte...

 17/10/2025 TRABALHISTA Leia mais

Goiás estende até 31 de outubro prazo para quitar IPVA 2025 e licenciamento dos finais 3 a 0

  Até a data de vencimento, não haverá cobrança de multa e juro; técnicos trabalham para garantir acesso ao sistema O governador...

 17/10/2025 FISCAL Leia mais

Desconto indevido em rescisão leva Justiça do Trabalho a determinar devolução de valores

A Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) determinou que a empresa Irmãos Gonçalves Comércio e Indústria Ltda. devolva a...

 16/10/2025 TRABALHISTA Leia mais

Fundo de investimento responderá por dívida de rede varejista

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento de grupo econômico entre uma rede de comércio varejista...

 16/10/2025 TRABALHISTA Leia mais

Justiça nega indenização por “perda de uma chance” a trabalhadora dispensada no início do contrato de experiência

O direito à indenização por "perda de uma chance" surge quando a vítima é privada da oportunidade de alcançar determinada...

 16/10/2025 TRABALHISTA Leia mais

Autora de ação é multada após advogada inventar jurisprudência e desembargador

  Uma trabalhadora que atuava como saladeira em um hotel de Piratuba, no Oeste catarinense, foi multada em R$ 3,7 mil...

 16/10/2025 TRABALHISTA Leia mais
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