Perguntas Frequentes - Perdão do MEI
1. Quais dívidas serão perdoadas? 2. Quando o perdão das dívidas produzirá efeitos? 3. Como ficam as dívidas parceladas, transacionadas, protestadas ou...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT-MG considera discriminatória dispensa de trabalhadora com câncer de mama e determina restabelecimento do plano de saúde
No caso decidido pela Justiça do Trabalho, os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região...
Turma mantém justa causa de professora que puxou criança pelo agasalho
A 5ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de professora de educação infantil captada...
TRT-GO mantém justa causa, mas condena empresa por acusar ex-empregada de “roubo”
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de uma...
Trabalhador é condenado a indenizar empresa por desvios de mercadorias e uso indevido de estrutura
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul condenou um trabalhador ao pagamento de R$ 63.613,28 por danos materiais...
Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
Foram publicados o Decreto nº 13.140/2026 e a Resolução CGSN nº 195/2026, que promovem importantes medidas de simplificação no âmbito...
STF define início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz
Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (22), o marco temporal do prazo de dez...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (19 a 23 de outubro de 2026)
Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 19 a 23...