Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS
Atendendo a sugestões apresentadas por profissionais da área contábil, empresas de software e contribuintes com elevado volume de transações, a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSem carteira assinada, polidor de carros prova vínculo de emprego e garante direitos na Justiça do Trabalho
Um trabalhador que atuava como polidor de carros, sem registro, conseguiu na Justiça do Trabalho, em Sete Lagoas, na região...
Justiça determina reativação de motorista de aplicativo banido injustamente
Em sentença proferida, o juiz do trabalho Thiago Rabelo da Costa, atuando na 1ª Vara do Trabalho da Região do...
Goiás convalida benefícios fiscais utilizados sem cumprimento de condicionantes e permite regularização até 3 de novembro
A Lei nº 24.533/2026, publicada em 10 de setembro, instituiu oportunidade de regularização para contribuintes que utilizaram incentivos ou benefícios...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (08 a 11 de setembro de 2026)
Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 08 a 11...
Justiça do Trabalho reconhece discriminação após empresa alegar “preguiça” para dispensar trabalhadora com lúpus
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve o reconhecimento de dispensa discriminatória de uma trabalhadora de...
Empresa de segurança é condenada por investigar vida privada de motorista
Vizinhos e familiares eram ouvidos sobre possível envolvimento de empregado com jogos, tráfico, agiotas, dívidas e violência doméstica Resumo: A ...
Empregado de condomínio que teve empréstimos feitos em seu nome por chefe é indenizado
A 13ª Vara do Trabalho de Natal condenou um condomínio residencial a pagar R$ 20.786,40 de indenização por danos materiais...