Afastamento previdenciário do empregado doméstico - Responsabilidade pelo pagamento
Uma dúvida recorrente na consultoria diz respeito à responsabilidade pelo pagamento do auxílio por incapacidade temporária no caso de empregados...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTestemunhas de empresa farmacêutica não são suspeitas por exercer cargo de confiança
Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST Resumo: A 7ª Turma do TST anulou decisão que invalidou...
Justiça anula dispensa por justa causa por falta de imediatidade na aplicação da medida
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou nula a dispensa por justa causa de empregado em...
5ª Câmara mantém decisão de 1º grau e condena empresa que obrigou vendedora a dançar no Tik Tok
Em votação unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença proferida pelo Juízo...
Quais são os tipos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais?
Acidente de Trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, ou pelo exercício...
Trabalhador que sofreu acidente após assumir função para não paralisar produção será indenizado
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa...
Economia prorroga prazo do pagamento do ICMS para 24 de abril
A prorrogação foi formalizada pela Instrução Normativa nº 1630/2026 publicada na sexta-feira, 17 de abril: Art. 1º Excepcionalmente em relação ao...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (13 a 17 de abril de 2026)
Na semana de 13 a 17 de abril de 2026, foram publicadas normas relevantes nas áreas previdenciária, tributária e de...