Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (10 de novembro a 14 de novembro de 2025)
Entre os dias 10 de novembro a 14 de novembro de 2025, foram publicadas no Diário Oficial da União normas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRecreio e intervalo entre aulas integram jornada de trabalho de professores, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar e os intervalos entre aulas compõem a jornada de trabalho...
Empregado demitido por depor em ação trabalhista de colega é indenizado em R$ 15 mil
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa a pagar R$ 15 mil por...
Vendedor chamado de “burro e ignorante” pela gerente deverá ser indenizado
Um vendedor de loja de materiais de construção deverá ser indenizado em razão de xingamentos rotineiramente usados pela gerente da...
Copiloto despedido após participar de protesto sindical deve ser reintegrado
Um copiloto despedido após participar de uma manifestação sindical deverá ser reintegrado à companhia aérea e receber indenização por danos...
Hospital em TO é condenado por assédio moral e sexual organizacional
No Tocantins (TO), a Vara do Trabalho de Araguaína julgou procedente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do...
Receita Federal consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contratos de serviços e obras
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025, que organiza e consolida...
Justiça do Trabalho determina que posto de combustível forneça uniforme adequado a funcionárias
A juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, da 10ª Vara do Trabalho do Recife, determinou que rede de postos de...