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Empresa de telefonia é condenada por irregularidades trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho no Acre (MPT) ingressou com ação contra a filial de uma empresa de telefonia sediada...

 27/11/2025 TRABALHISTA Leia mais

Intermediadora de trabalho temporário deve calcular cota de pessoas com deficiência sobre todos os empregados

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sé Assessoria de Recursos Humanos Ltda., de Curitiba (PR),...

 27/11/2025 TRABALHISTA Leia mais

Publicada lei que institui a tributação mínima do IR e isenta rendimentos até R$ 5.000,00 a partir de 2026

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (DOU 27/11), a Lei nº 15.270/2025, que institui a redução do...

 27/11/2025 FISCAL Leia mais

Juiz reconhece que valores de bolsa de estágio bloqueados em execução trabalhista são impenhoráveis

A sócia de uma empresa do ramo alimentício obteve decisão favorável em pedido de liberação de valores referentes a bolsa...

 26/11/2025 TRABALHISTA Leia mais

Justiça do trabalho reconhece fraude e aumenta comissões de vendedora

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a existência de fraude na forma de pagamento...

 26/11/2025 TRABALHISTA Leia mais

ICMS: Prorrogação excepcional do ICMS referente 10/2025

Foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (25/11) a Instrução Normativa GSE nº 1.613/2025, que prorroga o...

 26/11/2025 FISCAL Leia mais

Prazo final para pagamento da primeira parcela do 13º salário!!!

Se você é empregador e ainda não fez a quitação da primeira parcela do Décimo Terceiro Salário fique atento aos...

 26/11/2025 TRABALHISTA Leia mais

Justiça do trabalho mantém justa causa de empacotador de supermercado que agrediu cliente acusado de furto

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada pelo Juízo da 3ª...

 26/11/2025 TRABALHISTA Leia mais
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