Resumo semanal de legislações no âmbito previdenciário e trabalhista
Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 06 a 10...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhador dispensado após internação por dependência química será indenizado
Para a 3ª Turma, a empresa deveria ter priorizado apoio e tratamento, não a conduta discriminatória. Um trabalhador dispensado três dias...
Enfermeira exposta a doenças infectocontagiosas de alta transmissibilidade deve receber adicional de insalubridade em grau máximo
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o direito de uma enfermeira a receber...
NFS-e informa: indisponibilidade do ambiente do CNPJ no dia 25 de julho
O ambiente Mainframe do CNPJ da Receita Federal ficará totalmente indisponível no próximo dia 25 de julho, das 7h às...
1ª Câmara mantém reversão de justa causa e nega adicional por acúmulo de função a motorista de ônibus
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a reversão da justa causa aplicada a um...
DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto
As regras para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 foram publicadas...
TRT-MG reconhece estabilidade gestacional em favor de trabalhadora avulsa
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) entenderam, por unanimidade, que a garantia...
CNPJs alfanuméricos para homologação cadastrado para testes das empresas
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa que foi publicada tabela na aba "Documentos", "Diversos", "Vigentes" com diversos...