Nome social no trabalho: respeito à identidade e dever de prevenir discriminação
Decisões recentes do TST e protocolos do Judiciário reforçam que a adoção do nome social é medida de dignidade para...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFazendeiro consegue reduzir condenação por acidente com vaqueiro no manejo de gado
7ª Turma manteve responsabilidade do empregador, mas considerou que acidente não deixou sequelas permanentes. Resumo: Um fazendeiro foi condenado a ...
Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)
AReceita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação,...
Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário
2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio Resumo: A ...
Seara/JBS condenada em R$ 1 milhão por subnotificação de acidentes e doenças do trabalho em Seberi (RS)
Ação integra conjunto de processos ajuizados pelo MPT-RS após inspeção realizada em junho de 2025 Seberi (RS) - Uma sentença proferida em...
Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro
Atualização cadastral no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador será realizada em duas etapas, com prazo final até...
Soldador que trabalhava em áreas alagadas receberá parcelas limitadas aos valores pedidos em ação
Para a 4ª Turma, valor da condenação deve ser limitado ao indicado na petição inicial Resumo: A 4ª Turma do TST...
Casados em comunhão universal: TRT-MG autoriza penhora de bens do cônjuge para pagar dívida trabalhista
Os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) decidiram, por unanimidade, autorizar a penhora...