Assessoria de saúde e segurança do trabalho é condenada por descumprimento de normas de ergonomia
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação da empresa Normas Medicina e Segurança do Trabalho Ltda., de Caxias...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF
O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre...
Justiça do trabalho determina que banco pague danos morais por adoecimento mental em trabalhadora
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma instituição financeira ao pagamento de R$ 47.448,30 por danos morais...
Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que uma bancária do Banco Bradesco S.A. não tem...
Trabalhador haitiano que sofreu xenofobia e discriminação racial deverá receber indenização
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, por unanimidade, condenar uma empresa do setor...
Consulta ao abono salarial do PIS/Pasep 2026 é liberada: confira o calendário de pagamento
O Abono Salarial é um benefício anual, instituído pelo art. 239 da Constituição Federal, devido aos trabalhadores que percebem remuneração...
Justiça declara ineficaz cláusula sobre saúde mental em CCT por vício formal
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu decisão de 1º grau por unanimidade e declarou a ineficácia de...
eSocial: Órgãos Públicos já podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização
Serviço de adesão ao Receita Social Autorregularização está disponível no e-CAC. O prazo de adesão ao programa expira em 20/02/2026. O...