Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (25 a 29 de maio de 2026)
Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 25 a 29...
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Código de ética da empresa de telefonia proibia atuação em conta de parentes Resumo: Uma assistente da...
STF aceita tese do MPT e garante área de amamentação para empregadas de shoppings
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (27), por unanimidade, que os shopping centers também são responsáveis pela...
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Indústria de bebidas pagará multa se não quitar verbas rescisórias no prazo
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um...
Após aprovação na Câmara, Senado analisará fim da escala 6x1
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MTE afasta 104 adolescentes de atividades classificadas como piores formas de trabalho infantil em SP
Fiscalização do Trabalho identificou trabalho infantil em 88% das empresas inspecionadas no setor calçadista em Franca, São Paulo, e articulou...