Novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador entram em vigor nesta terça-feira (10)
Decreto estabelece teto para taxas, reduz prazos de repasse e inicia modernização do programa para ampliar a concorrência e beneficiar...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoComeçam adesões ao programa que facilita a convalidação de incentivos
Medida alcança créditos tributários até 2024 e oferece condições facilitadas para regularização fiscal até 31 de julho O Governo de Goiás...
Empresa condenada por “culpa contra a legalidade” deve indenizar trabalhador queimado no rosto com água fervente
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a culpa da empresa, uma fabricante de produtos...
Discriminação estética: vendedor de farmácia em BH obrigado a retirar barba e bigode, sob pena de dispensa, receberá indenização
A Justiça do Trabalho condenou uma farmácia de Belo Horizonte a pagar R$ 5 mil a um vendedor proibido de...
Goiânia define regras para emissão de documentos fiscais em regime especial
Foi publicada a Instrução Normativa Nº 03/2026 (DOM 06/02/2026) com disposições sobre o regime especial de emissão de documentos fiscais. O...
Justiça do Trabalho reconhece grupo econômico de fato após investigação financeira na fase de conhecimento
A Justiça do Trabalho reconheceu a existência de grupo econômico de fato em ação julgada pela 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO), após...
Novas regras para cancelamento e substituição de NFS-e em Goiânia
Foi publicada a Instrução Normativa Nº 02/2026 (DOM 06/02/2026) que estabelece regras específicas sobre prazos e condições para cancelamento e...
Norma coletiva de montadora pode retirar tempo do cafezinho, mas não de troca de uniforme e deslocamento
Supressão do tempo na jornada não pode abranger atividades de interesse do empregador Resumo: A Stellantis Automóveis...