Nota Pública: OAB atuará contra aplicação da Lei 15.270/2025 às sociedades do Simples Nacional
O Conselho Federal da OAB ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAuxiliar de saúde bucal é indenizada após acusação de atestado falso
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) fixou indenização por danos morais, no valor de R$...
Operadora de cruzeiros deve indenizar ‘bar boy’ por exigir exame de HIV na admissão
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e a MSC Crociere S.A....
Exportação de serviços e tributação do ISS: Prefeitura estabelece critérios para definir quando a prestação de serviços terá incidência do ISS
A Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia publicou a Instrução Normativa nº 28/2025 (DOM 18/12/2025), que estabelece diretrizes administrativas para...
TRT-BA mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeo no TikTok reclamando da empresa
Uma ajudante de cozinha da Ebraz Exportadora Ltda. foi demitida por justa causa após gravar um vídeo reclamando do tratamento dado pelos...
2ª Turma: posto de combustível deve indenizar filhos de gerente assassinada por funcionário
Colegiado reconheceu que circunstâncias da morte, ocorrida no ambiente de trabalho e relacionada com a profissão da vítima, transferem a...
Trabalhadora com deficiência auditiva exposta a risco sanitário e situações humilhantes tem direito a indenização de R$ 50.000,00
Trabalhadora com deficiência auditiva exposta a risco sanitário e situações humilhantes tem direito a indenização de R$ 50.000,00 A 5ª Turma...
Shopping de Porto Alegre pode substituir fornecimento de creche por pagamento de auxílio
Medida se aplica apenas às empregadas do próprio shopping, e não às dos lojistas. Resumo: A Quinta Turma do TST ...