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Decisão no TST segue entendimento do STF, que julgou o tema no plenário em maio de 2026 Resumo A 2ª ...
Publicado o Perguntas e Respostas da NFS-e
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Sancionada lei de incentivo à instalação de data centers
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.504, que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers,...
STF avança em julgamento sobre imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias
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STF valida limite mensal para compensação de créditos tributários federais
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