Entidades sem fins lucrativos permanecem isentas em decorrência da Lei Complementar nº 214/2025
O Ministério da Fazenda e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil orientam à população em geral sobre a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPleno determina liberação de CNH de motoristas em execução trabalhista
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, conceder mandado de segurança para liberar a Carteira...
Banco é condenado por cobranças abusivas de metas e publicação de danças constrangedoras no TikTok e Instagram
Uma instituição bancária foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a uma ex-empregada por assédio moral relacionado a...
Receita Federal atualiza lista de benefícios tributários preservados da redução linear e reforça tratamento às entidades sem fins lucrativos
A medida promove ajustes técnicos no Anexo Único da norma, garantindo o estrito cumprimento da legislação. Brasília, 21 de fevereiro de...
DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes
A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE),...
Montadora demonstra que não houve discriminação na dispensa de dependente químico
Empresa sabia da dependência há nove anos e ofereceu tratamento Resumo: Um operador alegou ter sido dispensado...
Porteiro acusado de furtar bala consegue reversão da justa causa; punição foi considerada desproporcional
A Justiça do Trabalho considerou inválida a dispensa por justa causa de um porteiro acusado de ter retirado, sem autorização,...
Mantida justa causa de médico que acumulava empregos públicos irregularmente
Prefeitura de Americana (SP) o dispensou após denúncia de que trabalhava apenas 30 minutos no emprego municipal Resumo: A 1ª Turma do...