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Estado garante prazo de adaptação à reforma tributária para contribuintes goianos

Medida beneficia empresários ao suspender penalidades para quem não preencher os campos dos novos tributos (IBS/CBS) nos documentos fiscais 30 de...

 06/01/2026 CONTÁBIL Leia mais

Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários

A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de...

 06/01/2026 FISCAL Leia mais

5ª Câmara reconhece diferenças de comissões e amplia condenação contra varejista

  A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou parcialmente sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara...

 06/01/2026 TRABALHISTA Leia mais

Piso previdenciário tem reajuste de 6,79% e passa a ser de R$ 1.621 a partir deste mês

Os pagamentos começam a ser feitos a partir de 26 de janeiro e vão até o dia 6 de fevereiro  O...

 05/01/2026 TRABALHISTA Leia mais

Novo salário mínimo 2026: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico

Salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro  O Decreto nº 12.797/2025 reajustou o valor do salário mínimo para R$1.621,00...

 05/01/2026 TRABALHISTA Leia mais

Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2026 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2026

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão...

 05/01/2026 TRABALHISTA Leia mais

1ª Região fiscal da Receita Federal publica soluções de consultas com esclarecimentos sobre situações que especifica da legislação tributária

Foram publicadas no Diário Oficial da União (30/12/2025) várias soluções de consultas editadas pela SRRF01 (Superintendência Regional da 1ª Região...

 31/12/2025 FISCAL Leia mais

Atenção as novas regras para o funcionamento do comércio nos feriados a partir de 03/2026!

O artigo 6º da Lei nº 10.101/2000 autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, tendo a...

 30/12/2025 TRABALHISTA Leia mais
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