Chefe de cozinha não exerce cargo de confiança e terá direito a horas extras
Ela estava sujeita a controle de jornada e não tinha poderes de gestão Resumo: A 8ª Turma...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa é condenada por dispensa de ex-empregada gestante e vítima de violência doméstica
A 1ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) determinou a uma empresa de comércio e manipulação de medicamentos a pagar...
TRT-MG identifica fraude em dispensa para favorecer trabalhadora com seguro-desemprego e encaminha caso ao Ministério Público Federal para investigação
A Justiça do Trabalho identificou fraude em uma rescisão contratual e determinou o envio do processo ao Ministério Público Federal...
Divulgado termo anual de indeferimento do Simples em Goiás
Contribuintes têm 30 dias para regularizar pendências no cadastro estadual ou em dívida ativa e apresentar defesa junto à Receita...
Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial
As atualizações foram publicados em 25/02/2026, no Portal do eSocial: 1) Nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS) -...
Devedor consegue liberação de seguro-desemprego penhorado para pagamento de dívida trabalhista
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que os valores recebidos por um devedor...
4ª Câmara nega estabilidade a doméstica grávida demitida pela morte da patroa
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora doméstica que...
Prorrogação do prazo de início de vigência de regras sobre trabalho em feriados no comércio
O Governo Federal prorrogou, por mais 90 dias, a entrada em vigor da Portaria MTE nº 3.665/2023, que disciplina as...