Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (27 a 30 de abril de 2026)
Na semana de 27 a 30 de abril de 2026, foram publicadas importantes atualizações no âmbito previdenciário e trabalhista, com...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT-10 mantém penhora de imóvel para pagamento de dívida trabalhista
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a penhora integral de um imóvel pertencente...
TRT-RN reverte justa causa de empregado que liberou catraca após falha no sistema
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu a dispensa por justa causa de um...
Receita Federal lança Manual de Orientações Tributárias para Cartórios
Publicação reúne diretrizes atualizadas e padronizadas sobre as obrigações tributárias de notários e registradores em todo o país. A Receita...
Publicado decreto que regulamenta a CBS e disposições para aplicação da reforma tributária
Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.955/2026 (DOU 30/04/2026) que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens...
Jovem é indenizado após acidente com eletricidade no primeiro emprego
Um instalador de rede elétrica, de 20 anos, garantiu na Justiça pensão e indenização após sofrer um grave acidente durante...
Empresa do ramo de vestuário é proibida de impor práticas religiosas no ambiente de trabalho
Decisão do juiz Fernando Falcão, titular da 1ª VT de Arapiraca, atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e...
Falta de provas: Negada indenização a empregada que alegou ter sido assediada sexualmente por colega
Resumo: Uma auxiliar de serviços gerais afirmou ter sofrido assédio sexual por parte de um colega. Com...