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Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp)

A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Regularização (Rearp) e poderá ser transmitida...

 20/01/2026 CONTÁBIL Leia mais

Mais de 440 mil produtores rurais regularizam dívidas com Desenrola Rural

Programa com participação da PGFN vai até final de janeiro Após quase um ano do lançamento do edital da Procuradoria-Geral da...

 20/01/2026 CONTÁBIL Leia mais

E-mail difamatório contra ex-empregada gera indenização por dano moral

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve o reconhecimento de conduta ilícita de associação que...

 20/01/2026 TRABALHISTA Leia mais

Publicação da versão 10.3.4 do programa da ECD

Versão 10.3.4 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores Publicada a versão 10.3.4 do programa da ECD,...

 20/01/2026 CONTÁBIL Leia mais

Publicada Nota Técnica para CTe, CTeOS e GTVe

Foi publicada a versão 1.12a de 19 de janeiro de 2026 Nota Técnica 2025.001 do CTe, CTeOS e GTVe que...

 20/01/2026 FISCAL Leia mais

Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul nega vínculo de emprego entre pastor e igreja

Após atuar durante 13 anos como pastor evangélico em uma igreja, realizando cultos, evangelizações, venda de bíblias e livros, além...

 19/01/2026 TRABALHISTA Leia mais

6ª Vara do Trabalho de Manaus mantém justa causa de vigilante que gravou vídeo armado com ameaças à esposa usando telefone corporativo

A 6ª Vara do Trabalho de Manaus, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), julgou improcedente a ação...

 19/01/2026 TRABALHISTA Leia mais

CNI entra com ação no STF contra dispositivos da lei que reduz incentivos fiscais

instituição ajuizou nesta quarta-feira (14) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contestando aspectos da Lei Complementar nº...

 19/01/2026 FISCAL Leia mais
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