Lei Maria da Penha: medidas protetivas se aplicam fora do contexto doméstico, decide STF
Ao julgar recurso com repercussão geral, Plenário definiu que a lei alcança todo tipo de violência contra a mulher baseada...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoRescisão indireta reconhecida judicialmente não impede estabilidade de gestante pedida em ação posterior, decide TRT-MG
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada à indenização substitutiva da estabilidade provisória prevista para a gestante,...
2ª VT de BC determina retratação pública de empregador em caso de assédio moral
Audiência marcou o desfecho de ação civil pública que envolveu ofensas e humilhações contra duas trabalhadoras Uma audiência pública de retratação,...
Teletrabalho não justifica supressão de intervalo para amamentação
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa a pagar danos morais no valor de...
Madeireira e frigoríficos são condenados por pressionar empregados em eleições
Coação psicológica e conduta ameaçadora caracterizaram assédio eleitoral Resumo: Uma madeireira do Paraná e dois frigoríficos de...
Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária
Nesta terça-feira (18/08), o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, se reuniu com representantes...
CIRCULAR Nº 1.119, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - DIVULGA A VERSÃO 28 DO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS.
A nova versão do manual prevê a movimentação da conta vinculada FGTS nos casos de doenças graves previstas na Ação...
ESOCIAL DISPONIBILIZA DOWNLOAD DE EVENTOS TRANSMITIDOS COM SUCESSO
Nova modalidade na gestão de folha de Pagamento no eSocial Web. Agora é possível baixar a relação dos eventos transmitidos com...