Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (17 a 21 de agosto de 2026)
Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 17 a 21...
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Juiz manda afastar técnica de enfermagem grávida de área de risco em hospital
O juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa, titular da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, concedeu uma ordem liminar ontem...
Prazo para solicitação pelo SIMPLES NACIONAL será em SETEMBRO de 2026
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