Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (26 de janeiro 30 de janeiro de 2026)
Entre os dias 26 de janeiro a 30 de janeiro de 2026, foram publicadas no Diário Oficial da União normas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoVinculação de meios de pagamentos: Prorrogada a exigência de vinculação para demais grupos
Foi publicada a Instrução Normativa GSE nº 1.619/2026 (DOE 30/01/2026) que adia as datas previstas para vinculação entre as transações...
Publicação da Versão 12.0.0 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 12.0.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes...
Convênios que tratam de benefícios fiscais do ICMS são prorrogados no CONFAZ
Foi publicado o Convênio ICMS nº 21/2026 (DOU 29/01/2026) que prorroga 285 Convênios que trazem autorização para concessão de benefícios...
Receita Federal alerta: é falso que “todo proprietário que aluga por temporada pagará novo imposto imediato sobre o aluguel em 2026''
A equiparação de aluguel por temporada (≤ 90 dias) a hotelaria só vale para quem é contribuinte de IBS/CBS, e...
Notas Técnicas para adequação do leiaute de BP-e na Reforma Tributária
Foram publicadas as Notas Técnicas referentes ao Bilhete de Passagem Eletrônico - BPe e Transporte Aéreo: a) Nota_Técnica_2025_001 - RTC_v1.13, com...
EFD Contribuições: Nota de orientação às concessionárias de rodovias - NFS-e Via
Foi publicada orientação de preenchimento da EFD Contribuições para concessionárias de serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço...
Publicada nova versão da Tabela de Classificação Tributária - Reforma Tributária
Foi publicada nova versão Tabela de Classificação Tributária - cclasstrib. O Informe Técnico 2025.002 - Versão 1.40 (27 de janeiro...