Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que uma bancária do Banco Bradesco S.A. não tem...
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, por unanimidade, condenar uma empresa do setor...
Consulta ao abono salarial do PIS/Pasep 2026 é liberada: confira o calendário de pagamento
O Abono Salarial é um benefício anual, instituído pelo art. 239 da Constituição Federal, devido aos trabalhadores que percebem remuneração...
Justiça declara ineficaz cláusula sobre saúde mental em CCT por vício formal
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu decisão de 1º grau por unanimidade e declarou a ineficácia de...
eSocial: Órgãos Públicos já podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização
Serviço de adesão ao Receita Social Autorregularização está disponível no e-CAC. O prazo de adesão ao programa expira em 20/02/2026. O...
Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de valores recebidos por duas sócias da microempresa Borges...
Filhos de motorista de truck que morreu carbonizado após explosão receberão indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a F.M. Transporte e Comércio Ltda., de Campos dos Goytacazes (RJ),...
Pais de promotor de vendas morto em acidente receberão R$ 408 mil de indenização
Os pais do promotor de vendas morto em um acidente de trabalho na BR-040, próximo à cidade de Conselheiro Lafaiete,...