Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física
A Receita Federal disponibiliza painéis com informações estatísticas consolidadas extraídas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDecisão do STJ reitera entendimento da Receita Federal sobre tributação de combustíveis
No julgamento do Tema 1.339, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente à Fazenda Nacional nos seguintes...
CONFAZ publica Convênios ICMS nº 87 a 90/2026
Foi publicado o Despacho CONFAZ nº 32, de 14 de julho de 2026, que divulga os Convênios ICMS nº 87...
Trabalhadora com deficiência visual vítima de assédio moral tem rescisão indireta confirmada pelo TRT-11
Segunda Turma manteve sentença que reconheceu ambiente de trabalho discriminatório e ausência de adaptações razoáveis para empregada com visão monocular Resumo: • Trabalhadora...
Pagamento do sexto lote do Abono Salarial começa nesta quarta-feira (15)
Cerca de 4,3 milhões de trabalhadores estão habilitados a receber o benefício referente ao ano-base 2024; valores variam conforme o...
Diarista não comprova continuidade do trabalho e vínculo de emprego é negado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde que negou o...
11ª Turma do TRT-RS reconhece desvio de função em caso de gari que atuava como guarda municipal
Um gari que fazia o controle de acesso de pessoas e veículos em uma autarquia municipal de Porto Alegre obteve...
Comissões de vendedor devem incluir juros e encargos do financiamento pago pelo cliente, decide TRT-GO
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma rede varejista em Goiatuba ao...