Empregadores rurais que não cumpriam normas de saúde e segurança são condenados em R$ 100 mil por danos morais coletivos
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou dois empregadores rurais ao pagamento de danos...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça do Trabalho de Goiás reconhece racismo recreativo e determina pagamento de danos morais a trabalhador
A prática de racismo não deixa de ser grave quando aparece disfarçada de piada, apelido ou brincadeira. Com esse entendimento,...
Pedreiro defende a própria causa no TRT-11 e consegue reconhecimento de vínculo trabalhista em Manaus
Pela primeira vez, um trabalhador fez sustentação oral na Segunda Turma do TRT-11 usando o direito garantido pelo artigo 791...
Receita Federal disponibiliza o Perguntas e Respostas do Imposto Territorial Rural - ITR - 2026
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB publicou em seu site o Perguntas e Respostas...
Receita Federal alerta: começa hoje o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027
A Receita Federal alerta que tem início nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, o prazo para que microempresas...
TRT-6 mantém responsabilidade da Uber por morte de condutor em acidente e aumenta indenizações à família
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) manteve a condenação da Uber do Brasil Tecnologia...
Empresa é condenada por assédio moral e retaliação a atestados médicos
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa de teleatendimento ao pagamento de...
Nanoempreendedor fica dispensado de CNPJ e emissão de documentos fiscais do IBS e da CBS até 2028
Foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28 de agosto de 2026, estabelecendo dispensas específicas aplicáveis ao nanoempreendedor...