Discriminação estética: vendedor de farmácia em BH obrigado a retirar barba e bigode, sob pena de dispensa, receberá indenização
A Justiça do Trabalho condenou uma farmácia de Belo Horizonte a pagar R$ 5 mil a um vendedor proibido de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGoiânia define regras para emissão de documentos fiscais em regime especial
Foi publicada a Instrução Normativa Nº 03/2026 (DOM 06/02/2026) com disposições sobre o regime especial de emissão de documentos fiscais. O...
Justiça do Trabalho reconhece grupo econômico de fato após investigação financeira na fase de conhecimento
A Justiça do Trabalho reconheceu a existência de grupo econômico de fato em ação julgada pela 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO), após...
Novas regras para cancelamento e substituição de NFS-e em Goiânia
Foi publicada a Instrução Normativa Nº 02/2026 (DOM 06/02/2026) que estabelece regras específicas sobre prazos e condições para cancelamento e...
Norma coletiva de montadora pode retirar tempo do cafezinho, mas não de troca de uniforme e deslocamento
Supressão do tempo na jornada não pode abranger atividades de interesse do empregador Resumo: A Stellantis Automóveis...
TRF3 confirma concessão de benefício assistencial a menina com deficiência
Decisão considera julgamento sob perspectiva de gênero, condição de indígena e Política Nacional de Cuidados Decisão da desembargadora federal Gabriela Araujo,...
Publicada Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007 com Atualizações e Esclarecimentos
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou, neste sábado, 7 de fevereiro de 2026,...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (02 a 06 de fevereiro de 2026)
Entre os dias 02 a 06 de fevereiro de 2026, foram publicadas no Diário Oficial da União normas relevantes nas...